Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal

• Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
• Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal

Início: 03/02/2025 (12 meses de duração).

Carga horária total: 360 horas.

Organização acadêmica: 03 módulos técnicos específicos e 01 módulo elementar (Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Científico).

Atividades complementares: O (a) aluno (a) será submetido a uma atividade complementar, por módulos técnicos específicos, para realização e entrega que consistirá na elaboração de texto dissertativo ou estudo de um caso concreto, sendo requisito essencial para aprovação. O calendário de atividades será disponibilizado na área do aluno.

Trabalho de Conclusão de Curso (OPCIONAL): Caso o aluno (a) faça a opção pelo TCC,  poderá escolher entre um artigo científico ou monografia, que será realizado ao final do curso em três etapas durante um período de três meses (não há defesa oral do TCC, salvo em casos específicos e com cobrança a parte).

Requisito para realizar a Pós-graduação: colocação de grau até 02 de fevereiro de 2025.

Requisitos:

• Possuir graduação completa em curso superior reconhecido pelo MEC na data de início do curso (não é permitido a estudantes).
• Entrega da documentação comprobatória e contrato dentro da data limite (ver contrato).
• Frequência mínima de 75% (setenta e cinco) da carga horária total.
• Realização e aprovação de todas as atividades complementares de cada módulo.

CONTEÚDO DO CURSO E CORPO DOCENTE/ TITULAÇÃO:

Obs.: Caso haja alguma alteração no corpo docente, a modificação será devidamente informada em nosso site.

CONTEÚDO DO CURSO E EMENTA

Disciplina: Direito Penal – Parte Geral

Carga horária: 110 horas

Ementa: Conceitos básicos de ciências criminais e Princípios Constitucionais Penais, Teoria da Norma, Evolução histórica da Teoria do Delito, O fato típico e seus elementos, Inter Criminis, Ilicitude. Excludentes, Culpabilidade, Concursos de Pessoas, Teorias fundamentadoras da pena, Aplicação de pena privativa de liberdade, Penas restritivas de direito, Suspensão condicional da pena, Livramento condicional, Concurso de crimes, Extinção da punibilidade I: causas extintivas, Extinção da Punibilidade II: Prescrição e Decadência.

Disciplina: Direito Penal – Parte Especial

Carga horária: 80 horas

Ementa:  Crimes contra a Vida, Lesão corporal, Periclitação da Vida e da Saúde, Crimes contra a Honra, Crimes contra a Liberdade Individual, Crimes contra o Patrimônio I: furto, roubo e extorsão, Crimes contra o Patrimônio II: Apropriação indébita, estelionato e receptação, Crimes contra o Patrimônio III: disposições gerais, Crimes contra a Organização do Trabalho, Crimes contra a Dignidade Sexual, Crimes contra a Incolumidade Pública, Crimes contra a Paz Pública, Crimes contra a Fé Pública, Crimes contra a Administração Pública.

Disciplina: Direito Processual Penal, Leis Penas e Execução

Carga horária: 140 horas

Ementa: Introdução ao Processo Penal: Sistemas, Fontes e Leis Processuais Penais, Princípios do Processo Penal,  Juiz das Garantias, Inquérito , Policial e Investigação Penal, Ação Penal, Jurisdição e Competência, Provas, Prisão e Liberdade, Questões prejudiciais e Processos incidentes, Sujeitos no Processo, Atos de Comunicação Processual, Procedimentos – Introdução, Procedimento Comum, Procedimento do Tribunal do Juri, Juizados Especiais Criminais, Sentença Penal, Recursos e Nulidades, Ações Autônomas de Impugnação.

Sanção Penal, Aplicação da Pena Privativa de Liberdade, ⁠Objetivo e Princípios da Execução Penal, Execução Provisória, Identificação do Perfil Genético, Assistência ao Preso e ao Internado, Trabalho, Deveres Direitos e Disciplina, Faltas Disciplinares e Procedimento Disciplinar, Orgãos da Execução Penal e Estabelecimentos Penais, Regimes, Autorizações de Saída Excesso e Desvio, Remição e Agravo em Execução.

Lei de Lavagem de Capitais (Lei 9613/98), Lei de Crimes Hediondos (Lei 8072/90), Lei de Drogas (Lei 11343/06), Estatuto do Delegado de Polícia (Lei 12830/13), Lei de Tortura (Lei 9455/77), Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03), CTB (Lei 9503/97), Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13869/19), Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8137/90), Lei de Racismo (Lei 7716/89), Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9296/96), Lei de Organização Criminosa (Lei 12850/13), Lei Maria da Penha (Lei 11340/06), Colaboração Premiada (Lei 12850/13)

Disciplina: Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Científico

Carga horária: 30 horas

Ementa: O processo de construção da ciência. Crise do conhecimento científico. Desafios contemporâneos à pesquisa jurídica. Saberes e competências necessárias para a pesquisa em Direito. Opções metodológicas. Estrutura e conteúdo do projeto de pesquisa. Planejamento e desenvolvimento da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações e redação de relatórios. O artigo científico e suas especificidades.

IMPORTANTE:

1. Aulas gravadas nos estúdios da Faculdade Supremo.
2. O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes.
3. O acesso ao curso poderá ser feito até por 365 dias a partir do início das aulas.
4. O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
5. Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria Supremo IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático Ltda.
6. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).

CANCELAMENTO:

1. Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via plataforma, no campo próprio dentro da área do aluno.
2. Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.
3. Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
4. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.
5. Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

FORMA DE PAGAMENTO

• Boleto bancário à vista.
• Cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 12 vezes.
• Pagamento recorrente em até 12 parcelas.