Pós-graduação em Direito Público (ID:412)

• Pós-graduação em Direito Público (ID:412)
• Pós-graduação em Direito Público (ID:414

Início: 03/02/2025 (12 meses de duração).

Carga horária total: 360 horas.

Organização acadêmica: 03 módulos técnicos específicos e 01 módulo elementar (Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Científico).

Atividades complementares: O (a) aluno (a) será submetido a uma atividade complementar, por módulos técnicos específicos, para realização e entrega que consistirá na elaboração de texto dissertativo ou estudo de um caso concreto, sendo requisito essencial para aprovação. O calendário de atividades será disponibilizado na área do aluno.

Trabalho de Conclusão de Curso (OPCIONAL): Caso o aluno (a) faça a opção pelo TCC,  poderá escolher entre um artigo científico ou monografia, que será realizado ao final do curso em três etapas durante um período de três meses (não há defesa oral do TCC, salvo em casos específicos e com cobrança a parte).

Requisito para realizar a Pós-graduação: colocação de grau até 02 de fevereiro de 2025.

Requisitos:

• Possuir graduação completa em curso superior reconhecido pelo MEC na data de início do curso (não é permitido a estudantes).
• Entrega da documentação comprobatória e contrato dentro da data limite (ver contrato).
• Frequência mínima de 75% (setenta e cinco) da carga horária total.
• Realização e aprovação de todas as atividades complementares de cada módulo.

CONTEÚDO DO CURSO E CORPO DOCENTE/ TITULAÇÃO:

Obs.: Caso haja alguma alteração no corpo docente, a modificação será devidamente informada em nosso site.

CONTEÚDO DO CURSO E EMENTA

Disciplina: Direito Administrativo 

Carga horária: 115 horas

Ementa: Introdução ao Direito Administrativo, Regime Jurídico Administrativo, Poderes Administrativos, Organização Administrativa, Atos Administrativos, Responsabilidade Civil do Estado, Controle da Administração, Licitação, Contratos Administrativos, Serviços Públicos, Terceiro Setor, Agentes Públicos, Improbidade Administrativa, Intervenção do Estado na Propriedade, Bens Públicos, Processo Administrativo, Intervenção do Estado no Domínio Econômico.

Disciplina: Direito Constitucional

Carga horária: 125 horas

Ementa: Teoria da Constituição, Classificação das Constituições., Poder Constituinte, Hermenêutica Constitucional, Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, Direitos Fundamentais Individuais e Coletivos, Ações Constitucionais, Dos Direitos Sociais, Direitos da Nacionalidade, Direitos Políticos, Organização do Estado, Poder Legislativo, Processo Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, Funções Essenciais à Justiça, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Controle de Constitucionalidade.

Disciplina: Direito Tributário

Carga horária: 90 horas

Ementa: Sistema Tributário Nacional e novos princípios tributários, Poder de Tributar: conceito de tributo, Imposto, Taxa, Contribuição, Empréstimos Compulsórios, Contribuições Especiais, Competência Tributária, Limitações do Poder de Tributar: introdução, Princípio da Capacidade Contributiva, Princípio da Legalidade,Princípio da Anterioridade,Princípios (demais princípios): vedação confisco e liberdade de tráfego, Imunidades, Reforma tributária: origem, PEC 45 e EC 132/23, Tributação sobre o patrimônio: ITDCM, IPVA e IPTU, Tributação sobre atividade econômica IBS e CBS, Imposto seletivo, Direito Obrigacional tributário: estrutura, Classificação das obrigações tributárias, Sujeito ativo, Sujeito passivo, Responsabilidade tributária por substituição, Responsabilidade tributária por transferência, Crédito tributário: introdução, Crédito tributário: lançamento, Suspensão da Exigibilidade do crédito tributário, Extinção do crédito tributário, Prescrição e Decadência, Exclusão do crédito,  Garantias do crédito.

Disciplina: Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Científico

Carga horária: 30 horas

Ementa: O processo de construção da ciência. Crise do conhecimento científico. Desafios contemporâneos à pesquisa jurídica. Saberes e competências necessárias para a pesquisa em Direito. Opções metodológicas. Estrutura e conteúdo do projeto de pesquisa. Planejamento e desenvolvimento da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações e redação de relatórios. O artigo científico e suas especificidades.

IMPORTANTE:

1. Aulas gravadas nos estúdios da Faculdade Supremo.
2. O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes.
3. O acesso ao curso poderá ser feito até por 365 dias a partir do início das aulas.
4. O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
5. Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria Supremo IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático Ltda.
6. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).

CANCELAMENTO:

1. Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via plataforma, no campo próprio dentro da área do aluno.
2. Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.
3. Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
4. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.
5. Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

FORMA DE PAGAMENTO

• Boleto bancário à vista.
• Cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 12 vezes.
• Pagamento recorrente em até 12 parcelas.