Pós-graduação em Direito Civil e Consumidor

• Pós-graduação em Direito Civil e Consumidor
• Pós-graduação em Direito Civil e Consumidor

Início: 03/02/2025 (12 meses de duração).

Carga horária total: 360 horas.

Organização acadêmica: 03 módulos técnicos específicos e 01 módulo elementar (Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Científico).

Atividades complementares: O (a) aluno (a) será submetido a uma atividade complementar, por módulos técnicos específicos, para realização e entrega que consistirá na elaboração de texto dissertativo ou estudo de um caso concreto, sendo requisito essencial para aprovação. O calendário de atividades será disponibilizado na área do aluno.

Trabalho de Conclusão de Curso (OPCIONAL): Caso o aluno (a) faça a opção pelo TCC,  poderá escolher entre um artigo científico ou monografia, que será realizado ao final do curso em três etapas durante um período de três meses (não há defesa oral do TCC, salvo em casos específicos e com cobrança a parte).

Requisito para realizar a Pós-graduação: colocação de grau até 02 de fevereiro de 2025.

Requisitos:

• Possuir graduação completa em curso superior reconhecido pelo MEC na data de início do curso (não é permitido a estudantes).
• Entrega da documentação comprobatória e contrato dentro da data limite (ver contrato).
• Frequência mínima de 75% (setenta e cinco) da carga horária total.
• Realização e aprovação de todas as atividades complementares de cada módulo.

CONTEÚDO DO CURSO E CORPO DOCENTE/ TITULAÇÃO:

Obs.: Caso haja alguma alteração no corpo docente, a modificação será devidamente informada em nosso site.

CONTEÚDO DO CURSO E CORPO DOCENTE/ TITULAÇÃO:

Disciplina: Direito Civil I, II e III (Parte Geral, Obrigações e Contratos)

Carga horária: 115 horas

Ementa: Direitos da Personalidade, Personalidade Civil, Capacidade e Incapacidade Civil, Pessoas Jurídicas, Domicílio, Bens, Fatos Jurídicos, Negócios Jurídicos, Defeitos dos Negócios, Prescrição e Decadência.

Introdução ao Direito das Obrigações, Modalidades de Obrigações I – Classificação Quanto ao Objeto, Modalidades de Obrigações II – Classificação Quanto aos Elementos, Modalidades de Obrigações III – Classificação Quanto à Exigibilidade e ao Conteúdo, Transmissão das Obrigações, Adimplemento e da Extinção das Obrigações, Inadimplemento das Obrigações.

Introdução à Teoria Geral dos Contratos, A Formação dos Contratos, Contrato Preliminar, Princípios Contratuais, Classificação dos Contratos, Vícios Redibitórios e Evicção, Extinção dos Contratos, Contratos em espécie: Compra e Venda, Contratos em espécie: Doação, Contratos em espécie: Comodato e Mútuo, Contratos em espécie: Prestação de Serviços, Contratos em espécie: Mandato, Contratos em espécie: Locação.

Disciplina: Direito Civil IV, V (Responsabilidade Civil, Direitos Reais) e Direito do Consumidor

Carga horária: 110 horas

Ementa: Introdução a Responsabilidade Civil, Natureza patrimonial da Responsabilidade Civil, Funções da Responsabilidade Civil, Teorias da culpa e do risco, Responsabilidade Subjetiva e Objetiva, Responsabilidade direta e indireta, Responsabilidade solidária e subsidiária, Responsabilidade Civil do incapaz, Elementos essenciais da responsabilidade civil: conduta, Dano, Nexo de causalidade, Elemento acidental: culpa, Responsabilidade Civil x Responsabilidade Criminal, Excludentes da ilicitude, Excludentes da Responsabilidade Civil, Responsabilidade por fato de coisas e animais, Critério de fixação da indenização, Teoria do damage punitive, Teoria da chance perdida, Responsabilidade civil no CDC.

Introdução Direitos Reais, posse, classificação da posse, proteção possessória, efeitos da posse, usucapião, propriedade, aquisição da propriedade imóvel, propriedade resolúvel, propriedade fiduciária, propriedade superficiária, propriedade lajearia, servidões, usufruto, uso e habitação, condomínio, direito de vizinhança, Direitos Reais em Coisa Alheia.

Introdução ao Direito do Consumidor, Conceitos, Entes despersonalizados, Contratos, Responsabilidade Civil nas relações de consumo.

Disciplina: Direito Civil VI, VII (Família e Sucessões)

Carga horária: 105 horas

Ementa: Introdução: entidades familiares, Casamento: definição, objetivo e natureza jurídica, Casamento : Causas suspensivas para o casamento, Habilitação e celebração, Casamento : religioso com efeitos civis. Casamento por procuração. Casamento por conversão de união estável. Casamento nuncupativo. Provas do casamento, Casamento : Efeitos pessoais do casamento. Validade e invalidade . Casamento putativo, Casamento: Efeitos patrimoniais do casamento. Alteração de regime de bens, Casamento:Efeitos patrimoniais do casamento. Pacto antenupcial. Regime de comunhão parcial de bens, Regimes de bens, Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo conjugal, União estável : Evolução histórica. Pressupostos de configuração, União estável:Pressupostos de configuração (continuação). Elemento subjetivo, União estável: Efeitos patrimoniais. Contrato de convivência. Contrato de namoro, União estável: Aplicabilidade do instituto da outorga conjugal. Uniões simultâneas, Filiação presumida. Filiação decorrente de técnicas de reprodução assistida, Filiação biológica. Ação negatória de paternidade. Reconhecimento  voluntário de filhos, Parentesco. Tipos e origens do parentesco. Parentesco biológico, Parentesco. Parentesco por afinidade. Parentesco civil. Filiação presumida, Ação de investigação de paternidade. Ação declaratória de relação avoenga, Filiação socioafetiva. Multiparentalidade, Registro extrajudicial de filho socioafetivo. Relativização de coisa julgada. Ação vindicatória, Guarda de filhos, Autoridade parental (poder familiar), Alimentos, Bem de família, Tutela, Curatela.

Formas de sucessão, Metade disponível e legítima, Colação, Abertura da sucessão, Cessão de direitos hereditários, Aceitação e Renúncia da herança, Indignidade, Deserdação, Ordem de vocação hereditária:descendentes e ascendentes, Direitos hereditários do cônjuge e do companheiro, Ordem de vocação hereditária: Colaterais, Sucessão testamentária: testamento, Formas de Testamento, Capacidade para testar, Nomeação de herdeiros, Substituição testamentária, Invalidade do testamento; Revogação; Rompimento, Herança jacente e vacante, Petição de herança, Sonegados, Sobrepartilha. 

Disciplina: Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Científico

Carga horária: 30 horas

Ementa: O processo de construção da ciência. Crise do conhecimento científico. Desafios contemporâneos à pesquisa jurídica. Saberes e competências necessárias para a pesquisa em Direito. Opções metodológicas. Estrutura e conteúdo do projeto de pesquisa. Planejamento e desenvolvimento da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações e redação de relatórios. O artigo científico e suas especificidades.

IMPORTANTE:

1. Aulas gravadas nos estúdios da Faculdade Supremo.
2. O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes.
3. O acesso ao curso poderá ser feito até por 365 dias a partir do início das aulas.
4. O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
5. Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria Supremo IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático Ltda.
6. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).

CANCELAMENTO:

1. Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via plataforma, no campo próprio dentro da área do aluno.
2. Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.
3. Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
4. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.
5. Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

FORMA DE PAGAMENTO

• Boleto bancário à vista.
• Cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 12 vezes.
• Pagamento recorrente em até 12 parcelas.